Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

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Consulta qualificação dos dados do trabalhador: CPF diferente do cadastrado

Na qualificação cadastral, o sistema retorna a seguinte mensagem: O número de CPF informado é diferente do existente ou não consta no Cadastro da CAIXA. Como proceder para regularizar? (...)

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Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Procedimento para desligamento

Como fazer o desligamento do trabalhador no eSocial? (...)

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Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Multa rescisória anterior a competência 10/2015

O empregador depositava FGTS para o trabalhador doméstico antes da obrigatoriedade e a demissão ocorreu no dia 15/03/2016. Como faço para recolher a multa rescisória sobre os depósitos de período anterior a competência 10/2015? (...)

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Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Data de vencimento do DAE

Qual a data de vencimento do DAE mensal no qual são pagos os tributos devidos sobre a rescisão? (...)

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Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Não exigência de recolhimento rescisório

Caso o motivo de desligamento não exija o recolhimento rescisório (GRRF) como pago os valores do FGTS e os tributos devidos? (...)

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Portal do eSocial: Falta de recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

Como proceder se o empregador não sabe que declarou Imposto de Renda e o site solicita o número do recibo? (...)

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Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste de piso salarial

Em JANEIRO de cada ano o salário mínimo é reajustado pelo Governo Federal. Como e quando devo processar o ajuste no eSocial para gerar o DAE? (...)

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Seguro Desemprego: Procedimentos para solicitação

Quais os procedimentos para o trabalhador doméstico solicitar o Seguro Desemprego? (...)

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Seguro Desemprego: Condições para concessão

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego? (...)

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Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Reajuste salarial

Meu trabalhador doméstico tem direito ao piso salarial estadual, instituído por Lei Estadual. Considerando que o valor do salário mínimo nacional sofre reajuste em 1º de janeiro, eu terei de reajustar o valor do salário do meu trabalhador nessa mesma data? (...)

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Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Piso salarial Estadual

No estado do empregador é adotado o piso salarial estadual. Este piso salarial foi reajustado em MARÇO/2017, retroativo a JANEIRO/2017. Como o empregador deve proceder para pagar a diferença devida para os meses anteriores cujo DAE foi pago no prazo? (...)

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Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã

Uma pessoa pode ser empregada doméstica da irmã dela? (...)

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