Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

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Reclamatória Trabalhista: Código de receita 6092

E o DARF código 6092, quando deve ser utilizado para o pagamento de tributos relativos à Reclamatória Trabalhista? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Reclamatória trabalhista: Emissão do documento de arrecadação

E no caso das contribuições decorrentes de reclamatórias trabalhistas? Quais os procedimentos para emissão do documento de arrecadação? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bancário que pediu demissão poderá receber PLR proporcional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula acordo trabalhista por lide simulada

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Rede varejista é condenada por contratar temporários para funções permanentes

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça reconhece caráter lesivo em mudança de base de cálculo para adicional de periculosidade

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Portuário que alegou tratamento desigual durante a pandemia não será indenizado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Apresentação de 18 atestados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empresa de lacticínios é condenada por não conceder pausas térmicas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça nega indenização por verificar culpa exclusiva de trabalhadora que caiu durante limpeza de cozinha

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras

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