Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

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Compensação e restituição: Débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis

Como devem agir os contribuintes para efetuar a compensação de débitos gerados na DCTFWeb com créditos disponíveis? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Lei nº 9.711/1998

Ao utilizar o PER/DCOMP Web para o crédito de Retenção Lei 9.711/98, a empresa notou que os dados referentes à retenção estão errados, mas o PER/DCOMP Web não permite a edição dessas informações. Como corrigir? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: EFD-Reinf com desobrigação de DCTF Web

A empresa obrigada à entrega do eSocial e da EFD-Reinf, mas ainda não obrigada à DCTF Web, pode efetuar a compensação de créditos de retenção por meio do PER/DCOMP Web? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Crédito da EFD-Reinf superior ao débito previdenciário da DCTF Web

Caso o valor do crédito vinculável apurado por meio da EFD-Reinf seja superior ao valor do débito previdenciário na DCTF Web do período de apuração, a empresa poderá aproveitar este saldo e compensar débitos de períodos de apuração futuros? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Processos judiciais X Eventos S-1070 ou R-1070

Os processos judiciais que reconhecem os créditos para utilização no PER/DCOMP Web devem ser informados nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial e EFD-Reinf? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: PER/DCOMP Web - Débitos apurados na DCTFWeb

O que o contribuinte deve fazer (informar a RFB) após utilizar o PER/DCOMP Web para compensar débitos apurados na DCTFWeb? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Créditos não previdenciários

Quais créditos não previdenciários podem ser utilizados para compensação com débitos apurados na DCTFWeb? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Saldo de salário-família e salário-maternidade

Posso utilizar o saldo de salário-família e salário-maternidade para compensar com débitos apurados nos meses seguintes à apuração dos mesmos? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Débitos de outras entidades e fundos

Os créditos disponíveis podem ser utilizados para compensação com débitos de outras entidades e fundos? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Débitos declarados na DCTF Web: Compensação com pagamento no âmbito do Simples Nacional

É possível compensar os débitos declarados na DCTF Web com créditos de pagamentos indevidos ou a maior de DAS (pagamento no âmbito do Simples Nacional)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Omissão de DCTFWeb: Pendência no relatório

No relatório de pendências aparece uma omissão de DCTFWeb, mas a declaração daquele mês já foi enviada. (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Integração com eSocial e EFD-Reinf: Decisão judicial que limita a cobrança das contribuições para os terceiros

Tenho decisão judicial que limita a cobrança das contribuições para os terceiros a 20 salários mínimos, mas não estou conseguindo informar corretamente na DCTFWeb. Qual o procedimento correto a ser seguido? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

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