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Outros assuntos da DCTFWeb: Entrega da GFIP

1) Pergunta:

Os empregadores obrigados à DCTFWeb ainda precisam entregar a GFIP de 13° salário?

2) Resposta:

Os empregadores obrigados à apresentação da DCTFWeb não necessitam enviar a GFIP relativa ao 13º salário (que seria entregue até o dia 31/01). A IN RFB 2005 (art. 19) estabelece que a DCTFWeb substitui a GFIP como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.

O envio da GFIP para os obrigados a DCTFWeb está sendo feito, exclusivamente, para geração do FGTS e, na GFIP relativa ao 13º salário, não há geração de FGTS.

Base Legal: Questão 5.8 das Dúvidas comuns do eSocial (Checado pela VRi Consulting em 08/01/25).

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