Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

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Processo trabalhista: Acordos extrajudiciais homologados

O empregador deve prestar informações ao eSocial relativas aos acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho? (...)

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Processo trabalhista: Prazo de envio do evento S-2500

Em qual prazo o evento S-2500 deve ser enviado no caso de necessidade de cumprimento de decisão antes do trânsito em julgado da decisão condenatória ou da homologatória dos cálculos de liquidação, como por exemplo no caso de um recurso não ser recebido com efeito suspensivo? (...)

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Processo trabalhista: Reclamatória trabalhista e RRA

Os valores de remunerações decorrentes de reclamatória trabalhista, referentes a anos-calendário anteriores, devem ser informados como RRA no S-1200? (...)

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Processo trabalhista: Decisão com parte líquida e outra ilíquida

Se a decisão tiver transitada em julgado com parte líquida e outra ilíquida, em qual prazo devo informar o processo no eSocial. Por exemplo, se tiver condenação ao pagamento de dano moral, com valor determinado e apuração de horas extras posterior, quando inicia se o prazo para lançamento do eSocial? (...)

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Processo trabalhista: Informação no caso de vários reclamantes

Como fazer a inclusão de informações quando um processo tiver vários reclamantes? (...)

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Processo trabalhista: Condenação subsidiária ou solidária

Qual será o procedimento em ações de terceiros quando as empresas forem condenadas subsidiariamente/solidariamente? Em qual momento a empresa tomadora deverá incluir as informações? No início da execução quando ainda existe a possibilidade de a Reclamada principal quitar o débito ou somente quando a tomadora for notificada? Vemos dificuldades para as empresas tomadoras, pois os registros dos empregados estarão nas prestadoras de serviços ou nos escritór (...)

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Processo trabalhista: Retificação de informações

Por que na escrituração dos processos trabalhistas no eSocial, há orientações para retificar informações originalmente escrituradas no sistema? Essas informações serão reproduzidas nas bases de dados dos órgãos? (...)

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Eventos de SST: Assinatura digital com certificado de terceiros

Os eventos de SST somente podem ser assinados digitalmente por certificados pertencentes às empresas especializadas no tema? (...)

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Outras - eSocial: Acidente de trabalho com internação hospitalar

No caso de acidente de trabalho em que houver internação hospitalar, normalmente os médicos não fornecem o atestado até que o paciente tenha alta, como agir nesta situação, uma vez que a empresa terá que fazer a comunicação do acidente em até 24 horas? Pois recentemente tivemos um colaborador acidentado, que ficou hospitalizado por 7 dias e só após isso o médico forneceu atestado médico. (...)

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Eventos de SST: Informação de exame demissional foi dispensado

Como informar no eSocial que o exame demissional foi dispensado, conforme permitido pelo item 7.5.11 da Norma Regulamentadora - NR - 7? É necessário enviar um evento S-2220 do tipo "9 - Exame médico demissional" com a data de emissão do ASO igual a data do exame que foi aproveitado? (...)

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Eventos de SST: Empregado sujeito a agentes nocivos

No ambiente de trabalho meus empregados não estão expostos a agentes nocivos. Estou obrigada ao envio dos eventos S-2220 e S-2240? (...)

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Eventos de SST: Exame admissional com data anterior à admissão

É possível enviar exame admissional com data anterior à admissão? Mesmo que o exame tenha data de meses anteriores à admissão? (...)

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