Qualificação cadastral: Atualização cadastral - Procedimentos

1) Pergunta:

Quais os procedimentos devem ser adotados quando há necessidade de atualização dos dados cadastrais e o último vínculo é com o Serviço Público?

2) Resposta:

Quando das atualizações cadastrais do NIS para fins de "Qualificação Cadastral", será necessário verificar qual a vinculação empregatícia atual. Se vinculado à Administração Pública, a gestão e atualização da inscrição PASEP deve ser realizada no Banco do Brasil, ainda que o NIS seja da faixa PIS.

Obs.: Temos algumas situações pontuais em que a CAIXA, responsável pela troca interprogramas transferiu a inscrição do PASEP para o PIS. Para estes casos, a atualização dos dados cadastrais deve ser solicitada na CAIXA. Quando identificada esta ocorrência, o Banco do Brasil direcionará o trabalhador para a CAIXA.

Os dados cadastrais do PASEP atualizados são enviados pelo Banco do Brasil ao INSS, por meio de rotina sistêmica diária, para a alimentação da base do CNIS.

1 - Situações específicas do cadastro PASEP:

Existem situações em que o trabalhador possui uma inscrição PIS da CAIXA e, por qualquer motivo, quando entra no serviço público o ente solicita o cadastro de uma inscrição PASEP. Por esse motivo, muitos trabalhadores possuem 2 inscrições.

Normalmente, na troca interprogramas que ocorre anualmente, entre o BB e a CAIXA, são realizadas as unificações, de forma a evitar que o participante fique com duas inscrições ativas. Quando o Banco do Brasil encaminha os dados dos trabalhadores para a CAIXA e o NIS ATIVO passa a ser um PIS, o histórico da conta PASEP, bem como os repasses ficam vinculados ao novo número de inscrição. Neste caso, deve ser utilizado o número ATIVO, independente de ser PIS ou PASEP.OBS.: Nas situações em que ocorreu elo indevido em 2016 , quando os servidores públicos receberam um PIS ativo, poderá continuar utilizando a inscrição do Pasep, desde que a inscrição do Pasep continue ativa no BB.

2 - BB (PASEP) – aplicativo BBPasep ou direcionado à Rede de Atendimento do BB:

- As alterações somente serão realizadas, a pedido do Ente Federativo, caso não tenha ocorrido outra alteração do mesmo campo nos últimos dois anos, e apenas uma por solicitação.

- As demais alterações deverão ser realizadas pelo próprio participante em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos originais de identificação.

- Alterações passíveis de serem realizadas pelo BBPasep:

• Erro de grafia;
• inclusão ou exclusão de sobrenome;
• endereço;
• alteração de CPF (no caso de utilização de CPF de terceiros).

3 - Para situações em que os dados do trabalhador não constam no número PASEP, observar:

As inscrições que não constam no sistema do BB, apesar de serem faixa numérica do Pasep, caso o participante não possua outra inscrição PIS (CAIXA), a inscrição deverá ser recadastrada e será mantido o mesmo número que o trabalhador possui. Para isso, o participante deverá comparecer em qualquer agência do BB apresentando a documentação abaixo:

- Oriente o participante a pedir à entidade (empregador) cadastrante documento que comprove a solicitação de cadastramento da inscrição (Carta Remessa de Cadastramento-CRC e/ou a Ficha de Inscrição-FI protocolada pela agência, à época);

- Caso não seja possível comprovar que a entidade solicitou o cadastramento e o participante não possua outra inscrição PIS ou Pasep, a entidade pode solicitar o cadastramento do participante.