Qualificação cadastral: Segurados aposentados e pensionistas

1) Pergunta:

É necessário fazer a qualificação cadastral dos segurados aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência? E no caso de o órgão não ter informações do PIS/PASEP/NIT desses beneficiários?

2) Resposta:

Para os aposentados e pensionistas cujo benefício estiver em manutenção na época da implantação do eSocial, não será obrigatório o NIS (PIS/PASEP/NIT), dessa forma será obrigatória a qualificação apenas do CPF. A qualificação dos dados cadastrais por meio do CPF deverá ser realizada pelo site da RFB no endereço: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/cpf/alterar/default.aspInclusive nos casos de:

• CPF suspenso;
• Mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio, etc);
• Correção do dado cadastrado (data de nascimento, dentre outros);
• Inclusão de data de nascimento;
• Inclusão de título de eleitor.

Para os motivos acima apontados, verifique se os dados cadastrais são idênticos ao cadastro eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O serviço é gratuito.

As seguintes solicitações deverão ser realizadas diretamente em uma unidade de atendimento da RFB ou por meio de Instituições Conveniadas pela RFB (Banco do Brasil ou Correios):

• CPF Nulo, Cancelado e Inexistente
• Mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio, etc) e inclusão/correção de data de nascimento quando não constam no cadastro eleitoral do TSE;
• Inclusão/exclusão de nome social (somente para pessoas travestis e transexuais);
• Complementação de dado cadastral que não consta na base do CPF (também poderá ser realizado via site da RFB por meio do Portal e-CAC com Certificado Digital).
• Para mais informações, consulte o Manual de O(26/10/2023) - rientação do eSocial na página de Documentação Técnica.