Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

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Recolhimentos relativos ao período anterior ao eSocial: Débitos previdenciários

Qual o procedimento para regularização de débitos previdenciários relativos a competências anteriores a outubro de 2015? (...)

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Benefícios do INSS: CNIS desatualizado

Para comprovação de vínculo no trabalhador e suas remunerações junto ao INSS, nos casos de desatualização do CNIS, o requerimento de auxílio-doença, salário maternidade ou qualquer outro benefício no INSS, quais os documentos devem ser apresentados? (...)

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Benefícios do INSS: Documentos gerados pelo eSocial

O “Recibo de Salário” juntamente com o “Demonstrativo de Valores Devidos por Trabalhador” gerado pelo eSocial podem ser utilizados para fins de comprovação junto ao INSS? (...)

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Saque dos depósitos do FGTS: Reserva indenizatória

Quais a hipóteses em que os depósitos da reserva indenizatória por perda do emprego (depósitos compulsórios) são sacados pelo empregador e quais os documentos o empregador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS? (...)

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Correções de dados cadastrais e férias: Data de admissão

O empregador cadastrou o trabalhador doméstico com data de admissão errada. Qual procedimento para a correção? (...)

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Recolhimento no DAE mensal (guia única): Valores constantes no DAE

Quais valores constam para pagamento no DAE (guia única)? (...)

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Recolhimento no DAE mensal (guia única): Momento da disponibilização da folha de pagamento

Quando uma nova folha de pagamento é disponibilizada para geração do DAE mensal? (...)

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Décimo Terceiro Salário (13°): Procedimentos e encargos incidentes

Quando deve ser feito o pagamento do 13º salário? Sobre essa verba incidem quais encargos? (...)

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Décimo Terceiro Salário (13°): Pagamento anterior à outubro/2015

Quem pagou o 13º salário antecipado ou total antes de outubro/2015, quando entrou em vigor a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, deve recolher FGTS do trabalhador doméstico? E os tributos sobre este adiantamento são devidos? (...)

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Décimo Terceiro Salário (13°): Pagamento de adiantamento

O empregador pagou o adiantamento do 13º salário ao trabalhador, porém pagou o DAE mensal sem informar o valor desse adiantamento. O que deve ser feito para efetuar o recolhimento do FGTS sobre o valor do adiantamento? (...)

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Restituição de recolhimentos: Salário pago a maior

Quanto aos empregadores que pagaram a maior o DAE (informaram o salário errado do trabalhador), o que fazer para solicitar a restituição/compensação? (...)

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Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Erro 2 - Registro de evento

Mensagem de erro: “Não foi possível registrar o evento atual, pois existem eventos cadastrados com data de ocorrência posterior para esse trabalhador”. (...)

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