Postado em: - Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Data de vencimento

1) Pergunta:

Qual é a data de vencimento do recolhimento rescisórios do FGTS gerado no DAE (eSocial) ou na GRRF (CAIXA)?

2) Resposta:

O vencimento do recolhimento rescisório do FGTS ocorrerá até o 10º dia após a data do desligamento. Se o dia do vencimento da GRRF recair em dia não útil, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

Base Legal: Questão 07.03 do Perguntas e Respostas do eSocial - Empregado Doméstico (Checado pela VRi Consulting em 16/02/25).

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