Empresa de Pequeno Porte (EPP)

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Valor fixo, isenção ou redução: Utilização de benefício de não optante

Na condição de optante, posso aproveitar uma alíquota zero ou uma redução de base de cálculo fixada para não optantes? (...)

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Valor fixo, isenção ou redução: Aplicabilidade das isenções genéricas

Há em meu Estado uma isenção de ICMS, aplicável às empresas em geral. As ME e as EPP fazem jus a essa isenção? (...)

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Valor fixo, isenção ou redução: Concessão por Estados, DF e Municípios

Estados, DF e Municípios podem conceder isenção ou redução de ICMS e de ISS para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Valor fixo, isenção ou redução: Adoção pelos Estados e Municípios

Os Estados e Municípios poderão adotar valores fixos mensais para fins de recolhimento de ICMS e ISS? (...)

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Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Receitas com imunidade

Como deverá proceder o contribuinte que auferir receitas com imunidade tributária? (...)

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Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Hipóteses de imunidade

Quais as hipóteses de imunidade no Simples Nacional? (...)

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Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Cálculo do DAS

No cálculo do DAS de uma indústria com produtos sujeitos à substituição tributária de ICMS, na condição de contribuinte substituto, qual receita devo usar? O total da nota fiscal junto com o valor da substituição ou apenas o valor dos produtos? (...)

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Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: ICMS recolhido à parte

Em quais situações a ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional deverá recolher o ICMS à parte do Simples Nacional? (...)

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Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Tributação do ISS

Como será a tributação do ISS de ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que presta serviço sujeito à retenção na fonte e/ou substituição tributária? (...)

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Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Tributação no caso de substituição

De que forma se dá a tributação do ICMS da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que seja a substituta tributária (e não a substituída)? (...)

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Substituição tributária, retenção e incentivos fiscais: Transferência e apropriação de créditos

As ME ou as EPP optantes pelo Simples Nacional poderão apropriar ou transferir créditos relativos a tributos abrangidos pelo Simples Nacional? E utilizar ou destinar valor a título de incentivo fiscal? (...)

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Tributação monofásica: Importação ou à industrialização de produto

Como deve apurar o valor devido mensalmente no Simples Nacional a ME ou EPP optante que procede à importação ou à industrialização de produto sujeito à tributação monofásica? (...)

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