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Crédito acumulado do ICMS: Pagamento de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM)

O contribuinte poderá utilizar o credito acumulado para liquidação de Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM) decorrente de infração relativa ao crédito do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito Acumulado do ICMS: Compensação de ICMS devido no desembaraço aduaneiro

O contribuinte paulista pode compensar o ICMS devido no desembaraço aduaneiro de importação com Crédito Acumulado do imposto? (...)

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Crédito Acumulado do ICMS: Transferência interestadual de mercadorias destinadas à exportação

O recebimento, em transferência interestadual, de mercadorias destinadas à exportação é fato gerador para geração de Crédito Acumulado do ICMS? (...)

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Crédito Acumulado do ICMS: Hipóteses de constituição do crédito

Quais são as hipóteses capazes de gerar Crédito Acumulado do ICMS? (...)

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Crédito Acumulado do ICMS: Utilização para pagamento de material de uso ou consumo

O estabelecimento contribuinte do ICMS que detiver Créditos Acumulados do ICMS, devidamente homologados, poderá utilizá-los na transferência (pagamento) pela aquisição de material de uso e/ou consumo? (...)

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Crédito Acumulado do ICMS: Constituição - Alíquotas diversificadas

A aquisição interna de mercadoria tributada à alíquota de 18% (dezoito por cento) e, posteriormente revendida com à alíquota interestadual poderá gerar Crédito Acumulado do ICMS? (...)

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Crédito Acumulado do ICMS: Substituição do arquivo digital do eCredAc

O contribuinte poderá substituir o arquivo digital de formação de Crédito Acumulado do ICMS? Se sim, qual procedimento deverá observar? (...)

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Crédito Acumulado do ICMS: Compensação - ICMS devido no desembaraço aduaneiro

O ICMS devido no desembaraço aduaneiro poderá ser compensado com Crédito Acumulado pelo importador? (...)

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Crédito Acumulado do ICMS: Transferência por fabricante de açúcar ou etanol

Pode ser transferido Crédito Acumulado do ICMS de estabelecimento fabricante de açúcar ou etanol para cooperativa centralizadora de vendas? (...)

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Crédito Acumulado do ICMS: Liquidação de débitos fiscais

O Crédito Acumulado do ICMS poderá ser utilizado para liquidação de débitos fiscais? (...)

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Crédito Acumulado do ICMS: Apropriação Complementar

O contribuinte que apropriou Crédito Acumulado do ICMS pela sistemática de apuração simplificada ou alternativa poderá creditar-se da diferença em relação a sistemática de custeio? (...)

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Crédito Acumulado do ICMS: Apropriação sem transmissão do arquivo digital

O contribuinte pode solicitar a apropriação do crédito acumulado sem transmitir o arquivo digital de apuração? (...)

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