Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)

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Códigos de Recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para utilização no Darf

No campo 04 do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), campo este denominado de Código de Receita (CR), deve ser informado o código correspondente ao tributo Federal (contribuição, imposto ou taxa) que está sendo recolhido aos cofres do Governo, conforme a Tabela de Códigos publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão responsável pela cobrança dos tributos Federais. No caso do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRP (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Prêmios em bens ou serviços distribuídos em concursos e sorteios

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras de tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os prêmios em bens ou serviços distribuídos em competições, concursos e sorteios. Para tanto, utilizaremos como base o artigo 733 do RIR/2018, aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)

Redarf: Procedimentos para retificação de Darf

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), com fundamento na Instrução Normativa SRF nº 672/2006. Lembramos que o documento base para essa retificação é o formulário denominado Redarf. (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Integração da EFD-REINF com a DCTFWeb: Entrega pela matriz

Como deve ser a entrega da DCTFWeb e a geração do DARF – por matriz ou por filial? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Integração da EFD-REINF com a DCTFWeb: FGTS

O DARF gerado pela DCTFWeb também conterá os valores de FGTS? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

EFD-Reinf - Geral: Notas Fiscais com retenção de INSS inferior a R$ 10,00

Como devo proceder com as notas fiscais que tiverem valor de retenção de contribuição para previdência social (INSS) inferior a R$ 10,00? Desconsidero essas notas no envio do R-2010 e R-2020, ou envio independente do valor da retenção, visto que o DARF agora é gerado de forma agrupada pela DCTF Web, não existindo mais a opção de recolhimento unificado? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Evento R-2098 da EFD-Reinf: Correção de informações

Preciso corrigir uma informação. Houve um equívoco na transmissão da EFD-Reinf, em determinado mês. O certo seria transmitir o Evento R-2020 (prestador de serviços). Porém, transmitimos o R-2010 (tomador de serviços). O que devemos fazer? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Evento R-2060 da EFD-Reinf: Empresa que deixou de optar pela desoneração da folha de pagamento

Temos clientes que já estão obrigados à DCTFWEB e que no ano 2020 tinham feito a opção pela desoneração da folha de pagamento. Porém, para o ano de 2021, estas empresas não desejam mais continuar nesta modalidade de desoneração da folha de pagamento. Dessa forma, desejam realizar os recolhimentos previdenciários convencional sobre a folha de pagamento. Pergunto: - Essas empresas precisam fazer alguma declaração sobre essa alteração no recolhimento? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Evento R-2010 da EFD-Reinf: Notas Fiscais não enviadas no prazo de competência

Com relação as notas fiscais que não foram enviadas dentro do prazo da competência, será possível retificar o evento R-2010? Como será gerado a guia para pagamento das contribuições previdenciárias dessas notas? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Cálculo e Pagamento do Imposto: Perda de Darf autenticado

Como deve proceder o contribuinte que perdeu o Darf de recolhimento? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Código de Darf para recolhimento do Imposto de Renda

Quando do preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), emitido para recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens e direitos pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, qual código de recolhimento deverá ser utilizado? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Ganho de capital na alienação de bens e direitos: Código de Darf

Qual código de receita (CR) a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional deverá utilizar no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) quando do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

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