Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)

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Redarf: Retificação pela internet

É possível efetuar a retificação do Darf pela internet? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar código de receita de comércio exterior

É permitido a utilização de Redarf para alterar o Código de Receita (CR) de comércio exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Código de receita (Darf): Contrato de empréstimo - Mutuário pessoa jurídica

Qual código de receita deverá ser utilizado no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para o recolhimento do IOF incidente nos contratos de empréstimo em que o mutuário é pessoa jurídica? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Operações Financeiras (IOF))

Recolhimento em atraso: Acréscimos legais menores que o devido

Qual a consequência para o contribuinte que efetuar recolhimento de tributos ou contribuições fora do prazo, com acréscimos legais menores que o devido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf): Valor mínimo de recolhimento

Qual o valor mínimo para recolhimento de tributos e contribuições através de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

CSLL: Códigos de recolhimento

Quais os códigos de recolhimento da CSLL a serem utilizados no preenchimento do DARF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Códigos do Darf

Quais os códigos a serem utilizados no preenchimento do DARF, quando do pagamento do imposto sobre a renda? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Valor mínimo para recolhimento

Existe valor mínimo de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) cujo pagamento é dispensado? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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