Dano moral

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Imposto de Renda: Indenização por danos morais

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a tributação do Imposto de Renda na retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os rendimentos decorrentes de indenização por danos morais fixada em sentença judicial. Para tanto, utilizaremos como subsídio o Ato Declaratório PGFN nº 9/2011, a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, bem como outras fontes citadas ao longo do texto. (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)

Rendimentos tributáveis: Danos morais

Qual é o tratamento tributário da indenização recebida por danos morais? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Dano moral: Apuração do valor da indenização

A legislação trabalhista estabelece algum teto para o pagamento de indenização ao empregado em caso de dano moral postulado em juízo? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Dano moral: Assédio Moral no trabalho - Legislação aplicável

Podemos encontrar na legislação brasileira alguma disposição protegendo o trabalhador em relação à assédio moral? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Dano moral: Revista íntima

O empregador no exercício da relação de emprego poderá proceder revista íntima nas empregadas ou funcionárias? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Dano moral: Justiça competente para julgar

Qual é a justiça competente para julgar ação de danos morais proposta por trabalhador? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Dano moral: Instalação de câmeras de vídeo

Os empregadores poderão instalar nas dependências de suas empresas câmeras de vídeo visando controlar ou fiscalizar seus empregados? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)