Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Ganho de Capital: Doação entre cônjuges

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário da doação de bens e direitos privativos entre cônjuges?

2) Resposta:

A doação de bens e direitos privativos de um cônjuge a outro sujeita-se à apuração de ganho de capital na forma de doação, se efetuada por valor superior ao constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador.

Base Legal: Questão 602 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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