Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às vendas a varejo realizados por estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados, através de uma seção de venda a varejo criada especificamente à venda de seus produtos a consumidores e/ou usuários finais. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem (...)
Artigo postado em: .
Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dado pela legislação do ICMS paulista às vendas a varejo realizados por estabelecimentos industriais, ou a eles equiparados, através de uma seção de venda a varejo criada especificamente à venda de seus produtos a consumidores e/ou usuários finais. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, e o Regulamento do ICMS (RICMS/2000- (...)
Neste Roteiro de Procedimentos apresentamos aos nossos leitores as disposições normativas inerentes à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Danfe-NFC-e), com fundamento na legislação atualmente em vigor, qual seja, oAjuste Sinief nº 19/2016, o RICMS/2000-SP e a Portaria CAT nº 12/2015. (...)
Teceremos nesta matéria alguns comentários sobre a comprovação de despesas através de Cupom Fiscal. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018), aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018.
Nesse sentido, interessante esclarecer que Cupom Fiscal é um documento equivalente à Nota Fiscal, diferenciando-se deste por ter que ser emitido por impressora fiscal especial, o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Ele substitui a Nota Fiscal de Ve (...)
Todo estabelecimento comercial está obrigado a emitir Cupom Fiscal para o consumidor final, nas vendas à vista a pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto, quando a mercadoria for retirada e consumida pelo comprador no próprio estabelecimento. Além desse documento, torna-se obrigatória a emissão de Nota Fiscal, quando solicitado pelo contribuinte ou para englobar os Cupons emitidos para cada adquirente em determinado período.
Devido sua alta a (...)
Artigo postado em: .
Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as disposições previstas na legislação do Estado de São Paulo para emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT). Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Portaria CAT nº 147/2012, bem como outras normas citadas ao longo do texto. (...)
O contribuinte do ICMS paulista poderá emitir Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) para documentar operações com valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais)? (...)
