Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

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Período de apuração: IRPJ

Atualmente, qual é o período de apuração do imposto de renda para as pessoas jurídicas? (...)

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Formas de apresentação da ECF: Alteração da data do término do exercício social

A alteração pela pessoa jurídica da data do término do exercício social ou a apuração dos resultados em período diferente do determinado pela legislação fiscal pode provocar a não obrigatoriedade da apresentação da ECF em algum período? (...)

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Período de Apuração do IRPJ: Conceito de período-base

O que se entende por período-base de apuração do imposto de renda? (...)

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DCTF e DCTFWeb: Prazo para apresentação ou entrega

Qual o prazo para apresentação da DCTF e DCTFWeb? (...)

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DCTF e DCTF: Impostos e contribuições a serem informados

Quais impostos e contribuições devem ser informados na DCTF e na DCTFWeb? (...)

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DCTF e :DCTFWeb Dispensados da entrega

Quem está dispensado de apresentar DCTF e a DCTFWeb? (...)

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DCTF e DCTFWeb Obrigados à entrega

Quem está obrigado a apresentar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)? (...)

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Declaração da Pessoa Jurídica Inativa: Conceito de inatividade

Qual o conceito de inatividade adotado pela legislação tributária que obriga a apresentação da DCTF? (...)

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Declaração da Pessoa Jurídica Inativa: Momento da obrigatoriedade da DCTF

A partir de quando existe a obrigatoriedade de apresentação da DCTF pela pessoa jurídica inativa? (...)

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelos conselhos de fiscalização

Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas estão obrigados a apresentar a ECF? (...)

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelos cartórios

Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF? (...)

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelas associações sem fins lucrativos

As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a ECF, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes? (...)

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