Equiparação a pessoa jurídica: Hipóteses

1) Pergunta:

Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?

2) Resposta:

Para os efeitos do imposto de renda, as pessoas físicas caracterizadas como empresa individual estão equiparadas à pessoa jurídica.

A legislação do imposto de renda caracteriza como empresa individual a pessoa física que:

a) em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiro de bens ou serviços, quer se encontrem regularmente inscritas ou não junto ao órgão do Registro de Comércio ou Registro Civil;

b) promoverem a incorporação de prédios em condomínio ou loteamento de terrenos.