Crédito fiscal de ICMS

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Ativo Imobilizado: Momento do crédito do ICMS no caso de importação

Na importação de bem destinado ao Ativo Imobilizado (AI), o contribuinte paulista do ICMS poderá efetuar o crédito no momento do recolhimento do imposto, ou seja, no desembaraço aduaneiro? (...)

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Ativo Imobilizado: Crédito fiscal - Empresas excluídas do Simples Nacional

O contribuinte que for excluído do Simples Nacional e enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA), poderá efetuar o crédito do ICMS referente aos bens destinados à integração ao Ativo Permanente, adquiridos antes da sua exclusão? (...)

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Ativo Imobilizado: Crédito do ICMS na transferência do bem para terceiros

As máquinas e/ou equipamentos adquiridos por estabelecimento industrial para integração ao seu Ativo Permanente (ou Imobilizado), quando transferida para terceiros para produção de mercadorias encomendadas, geram crédito do ICMS? (...)

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Ativo Imobilizado: Crédito integral

Na aquisição de bem destinado ao Ativo Imobilizado, efetuada por industrial paulista, é possível o creditamento integral do ICMS? (...)

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Ativo Imobilizado: Transferência interestadual

A saída em transferência interestadual de bens do Ativo Permanente (ou Imobilizado) é tributada pelo ICMS? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Aquisição de matéria-prima de contribuinte substituído optante pelo Simples

Estabelecimento industrial sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA) poderá creditar-se na aquisição de matéria-prima de contribuinte substituído optante pelo SIMPLES Nacional? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Aquisição de insumo com substituição tributária (ICMS-ST)

O contribuinte paulista que adquirir insumo industrial de comerciante substituído, hipótese que o ICMS já estará retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) na indústria, poderá se creditar do imposto incidente nessa aquisição? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de contribuinte substituído

O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) adquirido para utilização em empilhadeira que é utilizada no interior do estabelecimento industrial para movimentar insumos ou mercadorias gera direito ao crédito fiscal do ICMS? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Substituição Tributária (ICMS-ST)

O contribuinte substituído poderá fazer o crédito do ICMS de mercadorias que serão revendidas dentro do Estado? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Troca de mercadoria em estabelecimento diverso

O varejista que receber mercadoria de pessoa física, em virtude de troca, poderá creditar do ICMS pago na operação de venda, quando esta foi feita por outros estabelecimento varejista (loja de franquia)? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Transferência para outro estabelecimento

É admitido a transferência de eventual crédito do ICMS para outro estabelecimento? (...)

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Crédito fiscal do ICMS: Extinção do direito ao crédito não escriturado em época própria

A legislação paulista do ICMS estabelece algum prazo para o aproveitamento de crédito não escriturado em época própria? (...)

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