Postado em: - Área: ICMS paulista.

Crédito Acumulado do ICMS: Escrituração da EFD

1) Pergunta:

Como devo escriturar os lançamentos na EFD?

2) Resposta:

O contribuinte deve informar no registro E111, o código de ajuste próprio e preencher o registro E112, inserindo o visto eletrônico (12 dígitos) no campo NUM_PROC. Cada visto eletrônico deve ser lançado em um único par de registros E111–E112, não podendo haver mais de um E112 para o mesmo E111.

EFD (E111)

SP000221 - Apropriação de crédito acumulado mediante autorização eletrônica

SP000220 – Devolução de crédito acumulado mediante autorização eletrônica

SP020740 – Recebimento de crédito acumulado mediante autorização eletrônica

SP020741 – Reincorporação de crédito acumulado mediante autorização eletrônica

Base Legal: Perguntas Frequentes da Sefaz/SP (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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