Postado em: - Área: ICMS paulista.

Crédito Acumulado do ICMS: Pedido de compensação incorreto

1) Pergunta:

Efetuei o pedido incorreto. E agora?

2) Resposta:

É possível o estorno da compensação. Para tanto, o estabelecimento detentor do crédito acumulado deverá protocolar pedido de estorno do lançamento, devidamente fundamentado, via Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET.

Base Legal: Perguntas Frequentes da Sefaz/SP (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Todo o conteúdo publicado é de livre acesso e 100% gratuito, sendo que a ajuda que recebemos dos usuários é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar.

Abaixo dados para doações via pix:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.