Crédito fiscal

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Crédito fiscal do ICMS: Encerramento de atividade do estabelecimento

É admitido a restituição de eventual crédito fiscal existente no momento do encerramento da atividade do estabelecimento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito fiscal do IPI: Insumos não tributados, imunes ou saídos com suspensão

Os insumos adquiridos por estabelecimento industrial para fabricação de produtos não tributados, imunes ou saídos com suspensão geram créditos fiscais de IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito fiscal do IPI: Transferência para filial

Na operação de transferência de produto de estabelecimento matriz para estabelecimento filial, o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destacado na respectiva Nota Fiscal poderá ser creditado pela filial? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito fiscal do IPI: Produtos destinado à Amazônia Ocidental

O estabelecimento industrial que vender produtos destinados à Amazônia Ocidental com a suspensão do IPI poderá manter o crédito fiscal relativo à entrada dos insumos aplicados na industrialização? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito fiscal do IPI: Aquisição de material para uso e/ou consumo - Mudança de destinação

O material adquirido para uso e/ou consumo que, eventualmente, seja revertido para estoque de insumos gera direito a crédito fiscal do IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito fiscal do IPI: Estabelecimento comercial que passa à condição de equiparado a industrial

O estabelecimento comercial que passar a condição de equiparado a industrial poderá se creditar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito fiscal anteriormente? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito fiscal do IPI: Aquisição de insumos de comerciante atacadista

O estabelecimento industrial que adquiri insumos de comerciante atacadista pode creditar-se do IPI mesmo quando não destacado na Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Crédito fiscal do IPI: Insumos para fabricação de produto isentos, sujeitos à alíquota zero

O contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderá se creditar do imposto relativo à entrada de insumos aplicados na industrialização de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero ou destinados à exportação? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

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