A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) estabelece as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização com a finalidade de implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
A NR-18 se aplica às atividades da indústria da construção constantes da seção "F" do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e às atividades e se (...)
Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos a aferição indireta, a qual consiste no procedimento de que dispõe a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para apuração indireta da Base de Cálculo (BC) das contribuições sociais. A norma principal utilizada nesse trabalho é a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, mas não deixaremos de citar outras quando necessárias. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos todas as regras a serem observadas pelos Municípios e pelo Distrito Federal para instituição do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou ISS), com fundamento na Lei Complementar nº 116/2003. Este Roteiro também visa ajudar os contribuintes (nossos leitores) a entender as regras gerais que cerceiam esse imposto.
Vale mencionar que este Roteiro está atualizado, inclusive, com as disposições trazi (...)
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Área: Tributário - Municipal (Imposto sobre Serviços (ISSQN))
Abordaremos no presente trabalho o tratamento contábil e fiscal da demolição de edificações para construção de novo Ativo Imobilizado (AI). Para tanto, utilizaremos como base o Parecer Normativo CST nº 72/1977. (...)
Estamos disponibilizando nesta publicação a Resolução CFT nº 122/2020. Esta Resolução veio a definir as atribuições do técnico industrial em desenho de construção civil, bem como deu outras providencias. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a exclusão do conceito de industrialização no âmbito do segmento da construção civil. Importante mencionar que somente estará sujeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o produto resultante de quaisquer operação tipificada como industrialização. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a incidência ou não do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na prestação de serviços relacionada à construção civil. Esperamos que todos tenham uma ótima leitura e saibam que estamos sempre à disposição para buscar na legislação atualmente em vigor o melhor para vocês, nossos estimados leitores. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
No presente trabalho apresentamos para nossos leitores os conceitos de construção por administração e por empreitada, bem como de obras de construção civil no âmbito da legislação das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Conceitos muito importantes para definir se a pessoa jurídica ou equiparada como tal estão sujeitos obrigatoriamente ao regime cumulativo dessas contribuições. (...)
Veremos neste Roteiro de Procedimentos quais são os serviços prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas que estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), tanto à alíquota de 1,5% (um e meio por cento) como à alíquota de 1% (um por cento). (...)
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Área: Tributário - Federal (Tributos Retidos na Fonte)
