Cigarro

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Proteção à saúde do trabalhador: Fumo em ambientes de uso coletivo (proibição no Estado de São Paulo)

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as disposições da Lei nº 13.541/2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no território do Estado de São Paulo. (...)

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Área: Trabalhista (Segurança e saúde do trabalho (SST))

Alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos todos os aspectos relacionados à alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que você precisa saber para se manter atualizado no mercado de trabalho. Veremos desde o princípio da seletividade que esta sujeito esse tributo até qual alíquota deverá ser aplicada em caso de devolução de mercadoria. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Produtos sujeitos ao selo de controle do IPI

No presente Roteiro de Procedimentos listamos os produtos sujeitos ao selo de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) afim de auxiliar nossos amigos que militam na área tributária, bem como listamos as hipóteses em que a selagem é dispensada. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Estabelecimentos equiparados a industrial para fins do IPI

Veremos nesta oportunidade as hipóteses de equiparação a industrial, obrigatórias e facultativas, presentes no Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Cigarros: Marcação do produto destinado à exportação

Como identificar (marcar) os cigarros destinados à exportação? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Cigarros: Concessão de Registro especial

Como se dá a concessão do registro especial em relação ao estabelecimento que pretenda fabricar cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Cigarros: Procedimentos no caso de inoperância do contador de produção

No caso de inoperância do equipamento de contagem no estabelecimento fabricante de cigarros, quais procedimentos deverão observados? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Cigarros: Procedimento no caso de inoperância do sistema Scorpios

Qual procedimento deverá ser observado no caso de inoperância do equipamento de contagem no estabelecimento fabricante de cigarros? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Cigarros: Embalagem de apresentação

As embalagens de apresentação dos cigarros destinados a países da América do Sul e América Central, inclusive Caribe, devem possuir alguma expressão específica? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Registro C178: Segmento obrigado ao preechimento

Que segmento empresarial deverá preencher o Registro C178? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

PIS/Pasep e Cofins: Comerciante atacadista de cigarros - Substituição

De acordo com a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, o comerciante atacadista de cigarros e cigarrilhas enquadra-se na condição de substituído? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Cigarros e cigarrilhas

Os comerciantes varejistas e atacadistas de cigarros e cigarrilhas, no caso de terem sido substituídos pelos fabricantes ou importadores, podem excluir da receita bruta o valor das vendas desses produtos, para efeito de apuração da base de cálculo das contribuições? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)