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Cide Combustíveis: Legislação básica

Qual a legislação que disciplina a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis)? (...)

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Cide Combustíveis: Fatos geradores

Quais são os fatos geradores da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Contribuintes

Quais são os contribuintes da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Incidência sobre hidrocarbonetos líquidos

Há incidência da Cide-Combustíveis sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos? (...)

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Cide Combustíveis: Alíquotas - Importação e comercialização

Quais são as alíquotas da Cide-Combustíveis devidas na importação e na comercialização no mercado interno? (...)

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Cide Combustíveis: Deduções na comercialização no mercado interno

A legislação admite deduções do valor da Cide-Combustíveis devida na comercialização no mercado interno? (...)

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Cide Combustíveis: Utilização para pagamento de PIS/Pasep e Cofins

A Cide-Combustíveis pode ser utilizada para reduzir o valor a pagar da contribuição para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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Cide Combustíveis: Casos de não-incidência

Há casos de não-incidência da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Incidência - Gás natural

O gás natural está sujeito à incidência da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Incidência - Biodiesel

O Biodiesel está sujeito à incidência da Cide-Combustíveis? (...)

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Cide Combustíveis: Incidência - Álcool etílico combustível

Há incidência da Cide-Combustíveis nas operações de vendas de álcool etílico combustível efetuadas pelas cooperativas de vendas em comum, em relação a este produto, quando adquiridos de usinas produtoras não associadas, para completar lote de venda? (...)

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Cide Combustíveis: Caso de isenção

Há casos de isenção da Cide-Combustíveis? (...)

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