Hashtag: #avisoPrevio

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Férias: Obrigatoriedade de aviso prévio

Com quantos dias de antecedência o empregador deverá comunicar ao empregado o início do gozo de suas férias? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Aviso-prévio: Incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a parcela paga a título de aviso-prévio? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Aviso-prévio: Redução da jornada de trabalho

O empregado que possuí cargo de confiança terá direito a redução de jornada equivalente a 2 (duas) horas diárias ou a opção por não trabalhar por 7 (sete) dias no curso de aviso-prévio? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Aviso-prévio: Reajuste salarial

Na hipótese de reajuste salarial no curso do aviso-prévio, esse reajuste deverá ser repassado ao empregado pré-avisado? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Aviso-prévio: Conceito perante a legislação trabalhista

Qual é o conceito de aviso-prévio pra fins da legislação trabalhista? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Aviso-prévio: Período superior a 30 dias

O aviso-prévio pode ser concedido em período superior a 30 (trinta) dias? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Aviso-prévio: Prazo para pagamento

Qual o prazo para pagamento do aviso-prévio indenizado? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Rescisão indireta (justa causa do empregador): Direito ao aviso-prévio

É devido o pagamento de aviso-prévio nos casos de rescisão indireta, ou seja, na justa causa do empregador? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Representante comercial autônomo: Aviso-prévio

Ocorrendo a rescisão contratual do representante comercial autônomo será a ele divido algum valor à título de aviso-prévio? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Aviso Prévio pelo eSocial

Como faço para emitir o Aviso Prévio pelo eSocial? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Tarefeiro: Apuração do aviso-prévio indenizado

Como deverá ser apurado o aviso-prévio indenizado do empregado remunerado por tarefa, o chamado tarefeiro? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Trabalho Doméstico: Direito ao aviso-prévio no caso de rescisão contratual

O empregado doméstico possui direito ao aviso-prévio no caso de rescisão contratual? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)