Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras a serem observadas para utilização e escrituração do Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI), com uma breve abordagem sobre a transcrição de seus dados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), comumente chamada de Sped-Fiscal. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Examinaremos neste trabalho o que a legislação versa sobre a apuração e recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, utilizaremos como base de estudo o RIPI/2010, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos as principais regras que envolvem o cálculo, a utilização e a apresentação das informações relacionadas ao crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No que se refere ao cálculo, analisaremos os 2 (dois) métodos de cálculos previstos respectivamente nas Leis nºs 9.363/1996 (Sistemática ordinária) e Lei nº 10.276/2001 (Sistemática alternativa). (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Empresa que apura crédito presumido do IPI, com base na Lei nº 9.363, de 1996, pode, durante o ano-calendário, alterar a forma de apuração a fim de adotar o regime alternativo previsto na Lei nº 10.276, de 2001, através de retificação do DCP (Demonstrativo do Crédito Presumido)? (...)
