Ajuste anual

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IRRF: Multa - Contrato de Aluguel

A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte? (...)

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IRRF: Pagamentos por conta e ordem de terceiros

Estão sujeitos à retenção na fonte os benefícios pagos por pessoa jurídica a seus empregados ou dependentes destes, por conta e ordem de terceiros? (...)

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IRRF: Vale-brinde

Como é tributada a distribuição de vale-brinde? (...)

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IRRF - Tributação exclusiva: Prêmios em bens ou serviços

Como declarar o prêmio distribuído sob a forma de bens ou serviços, no caso de concurso e sorteio de qualquer espécie? (...)

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IRRF - Tributação exclusiva: Aposta conjunta em loteria

Incide o imposto no caso de aposta conjunta em loteria, quando o apostador, em cujo nome é pago o prêmio, distribui ou doa aos demais apostadores a parte que lhes cabe? (...)

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IRRF - Tributação exclusiva: Prêmios em dinheiro

Como são tributados os prêmios em dinheiro, distribuídos por loterias, concursos ou sorteios? (...)

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IRRF - Tributação exclusiva: Prêmios em dinheiro - Jogos de bingo

Como são tributados os prêmios em dinheiro distribuídos por meio de jogos de bingo? (...)

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IRRF - Tributação exclusiva: Juros sobre Capital Próprio

Os juros sobre capital próprio estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte? (...)

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IRRF - Tributação exclusiva: Décimo terceiro salário recebido acumuladamente

Como se tributa o décimo terceiro salário recebido acumuladamente com rendimentos de outra natureza? (...)

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Deduções - Previdência: Rendimentos isentos

A contribuição à previdência oficial, descontada de rendimentos isentos do próprio contribuinte ou por este recolhida na condição de contribuinte individual (autônomo), é dedutível na Declaração de Ajuste Anual? (...)

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Deduções - Previdência: Anos anteriores

A contribuição à previdência oficial referente a anos anteriores paga em atraso com acréscimos legais em 2023 pode ser utilizada como dedução? (...)

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Deduções - Previdência: Previdência complementar - Limite

Qual é o limite para dedução na Declaração de Ajuste Anual das contribuições efetuadas a entidades de previdência complementar? (...)

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