Área utilizada: Calamidade pública - Situação de emergência

1) Pergunta:

Há diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública, para efeito do ITR?

2) Resposta:

Sim. Ocorre situação de emergência quando os danos causados pelo evento adverso são importantes e os prejuízos vultosos, mas suportáveis e superáveis pela comunidade afetada; já no estado de calamidade pública, os danos provocados pelo evento adverso devem ser excepcionais.

Quando um município é atingido por um evento adverso de grande magnitude, por exemplo, prolongada estiagem, inundação, granizo, vendaval, abalo sísmico etc., dependendo da intensidade ou gravidade dos danos, o prefeito pode decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.