Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

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IRRF: Manutenção de dependentes no exterior

É tributável a remessa de valores ao exterior para cobertura de despesa com a manutenção de dependentes que lá se encontrem? (...)

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IRRF: Cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas residentes em viagens

São tributáveis os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais de pessoas físicas residentes no País, em viagens? (...)

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IRRF: Valores pagos no exterior para fins educacionais, científicos ou culturais

São tributáveis os valores pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais? (...)

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IRRF: Instituição educacional ou de assistência social desprovida de finalidade lucrativa

São tributáveis os valores pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a empresa domiciliada no exterior, qualificada como instituição educacional ou de assistência social desprovida de finalidade lucrativa em seu país de domicílio? (...)

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IRRF: Cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde

São tributáveis os valores pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos ao exterior, para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde do remetente ou de seus dependentes? (...)

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IRRF: Ganhos de capital no exterior

São tributáveis os rendimentos, os ganhos de capital e os demais proventos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por não residente no Brasil, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Procedimento no ajuste anual

Como deve agir o beneficiário em relação aos rendimentos sujeitos ao ajuste na declaração anual, quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Responsabilidade - Sujeito a ajuste anual

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Recolhimento do imposto não retido por decisão judicial

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto quando a fonte pagadora fica impossibilitada de fazer a retenção por força de decisão judicial? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Vencimento - Imposto não retido

Qual é a data de vencimento do imposto, cujo recolhimento é de responsabilidade do beneficiário do rendimento, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Acréscimos legais - Imposto não retido

Quais os acréscimos legais incidentes sobre o imposto não retido por força de decisão judicial, caso a decisão final confirme como devido o imposto em litígio? (...)

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IRRF - Falta de Retenção: Ônus do imposto assumido pela fonte pagadora

Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este pode compensar na declaração o imposto retido? (...)

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