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As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão, facultativamente, estender a seus diretores não empregados o regime de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos termos do art. 1º, e parágrafos, da Lei nº 6.919, de 1981. Assim procedendo, qual o tratamento a ser dado a tais dispêndios na pessoa jurídica? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
A remuneração do conselho fiscal e consultivo poderá ser considerada dedutível, para fins do lucro real? (...)
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As sociedades por ações poderão ter quantos conselheiros fiscais? (...)
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Quais as condições para que as despesas com propaganda possam ser deduzidas? (...)
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Quaisquer despesas com propaganda registradas segundo o regime de competência são dedutíveis? (...)
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A comprovação da efetiva prestação dos serviços de propaganda é de responsabilidade exclusiva da pessoa jurídica pagadora? (...)
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Poderão ser considerados como despesas operacionais, dedutíveis para o imposto de renda, os brindes distribuídos pelas pessoas jurídicas? (...)
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O que se consideram Receitas Financeiras e como devem ser tratadas? (...)
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O que se consideram Despesas Financeiras, e como devem ser tratadas? (...)
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O que se considera como pessoas vinculadas residentes ou domiciliadas no exterior para fins de se caracterizar o pagamento de juros? (...)
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O que se entende por Variações Monetárias? (...)
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Qual o tratamento que deve ser dado às variações monetárias? (...)
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