Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Rendimentos isentos e NT: Serviços ambientais

Os valores recebidos em pagamento por serviços ambientais são tributáveis? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Entidades de previdência complementar fechada

É tributável a reversão de valores realizada por entidade de previdência complementar fechada em favor de participante pessoa física? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Transferência entre entidades de previdência complementar

É tributável a transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre entidades de previdência complementar? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Desconto no resgate antecipado de notas promissórias

O valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é tributável? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Consórcio - Falta do bem no mercado

Qual é o tratamento tributário dado ao valor recebido em dinheiro pelo consorciado quando da falta do bem no mercado? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Restituição do imposto sobre a renda

O valor recebido em restituição do imposto sobre a renda é tributável? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Quitação no SFH em virtude de invalidez ou falecimento

Qual é o tratamento tributário a que está sujeito o valor do saldo devedor correspondente a financiamento para aquisição de casa própria, quitado em virtude de invalidez permanente ou falecimento do mutuário? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Indenização por danos causados no imóvel locado

A indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel locado, é tributável? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Indenização por ato ilícito

Os rendimentos correspondentes a indenizações reparatórias em decorrência de ato ilícito praticado por terceiros são tributáveis? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Estímulo à solicitação de docucumento fiscal

Estão isentos os valores pagos em espécie pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal (cupons e notas fiscais) na (...)

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Rendimentos isentos e NT: Parlamentares - Passagens, correio, telefone

São tributáveis as quotas para uso de serviços postais e telefônicos, bem como as passagens aéreas atribuídas aos parlamentares no exercício do mandato? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Diárias e ajuda de custo

O que se compreende no conceito de "diárias" e de "ajuda de custo", para fins de isenção do imposto sobre a renda? (...)

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