Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Rendimentos isentos e NT: Lucros e dividendos apurados na escrituração em 1993

Como são tributados os lucros e dividendos apurados na escrituração comercial em 1993 e os apurados a partir do mês de janeiro de 1996, distribuídos aos sócios em 2023 por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou presumido? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Rendimentos isentos e NT: Indenização paga por despedida ou rescisão do contrato de trabalho

São isentas do imposto sobre a renda a indenização paga por despedida ou rescisão do contrato de trabalho, e as importâncias recebidas pelos empregados e seus dependentes nos limites e termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o aviso prévio? (...)

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Rendimentos isentos e NT: Indenização

Pode ser considerada como rendimento não tributável a parcela de remuneração de assalariado, que é denominada "indenização", por lei estadual ou municipal? (...)

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Carnê-leão: Tributação do valor do sinal ou arras recebido em virtude de rescisão de contrato

O valor do sinal ou arras recebido em virtude de rescisão de contrato é tributável? (...)

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Carnê-leão: Pagamento do recolhimento complementar com código do carnê-leão

Contribuinte sujeito ao carnê-leão, que opte pelo recolhimento complementar do imposto, pode efetuar o pagamento sob o mesmo código? (...)

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Carnê-leão: Compensação de acréscimos legais

Os acréscimos legais incidentes no carnê-leão recolhido fora do prazo podem ser compensados na declaração? (...)

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Carnê-leão: Carnê-leão pago a maior - Compensação

Como proceder quando o carnê-leão for pago a maior ou indevidamente? (...)

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Carnê-leão: Carnê-leão X Recolhimento complementar

Qual é a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar? (...)

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Carnê-leão: Décimo terceiro salário pago por governo estrangeiro

Qual é o tratamento tributário aplicável à gratificação natalina recebida de órgãos de governo estrangeiro no País por residente no Brasil? (...)

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Carnê-leão: Cálculo do recolhimento mensal obrigatório

Como se calcula o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)? (...)

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Carnê-leão: Recolhimento

Quem está sujeito ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)? (...)

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Equiparação a PJ: Profissionais que não constituem sociedade

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por dois ou mais profissionais, que não constituem sociedade, mas utilizam um mesmo imóvel com despesas em comum? (...)

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