Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Pasteurização com acondicionamento do leite de terceiros

Considera-se atividade rural a pasteurização, com acondicionamento do leite produzido por terceiros? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Hospedagem de animais em haras

O rendimento decorrente da hospedagem de animais em haras é tributado na atividade rural? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Propriedade de mais de um barco pesqueiro

A propriedade de mais de um barco pesqueiro, explorado em parceria, descaracteriza a atividade rural? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Captura in natura do pescado

O que se considera exploração da atividade rural na captura in natura do pescado? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Contratos com gado

Considera-se rendimento da atividade rural o ganho auferido por proprietário de gado que entrega certa quantidade de animais à parte contratante, para procriação ou terminação? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Animais em propriedade de terceiros

Como são tributados os valores recebidos por pessoa física relativos a animais que possua em propriedade de terceiros? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Rendimentos no usufruto

Quem deve tributar os rendimentos de propriedade rural objeto de usufruto? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Mais de um contrato de parceira para a mesma unidade

Como proceder quando no decorrer do ano-calendário for formalizado mais de um contrato de parceria para a mesma unidade rural? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Arrendatário e parceiro

Qual é a conceituação de arrendatário e parceiro? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Contratos agrários - Tipos e distinção

Como se distinguem os contratos agrários? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Cadastro de Imóveis Rurais do ITR

Todas as pessoas que exploram imóvel rural estão obrigadas a inscrever-se no Cadastro de Imóveis Rurais do ITR da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)? (...)

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Atividade Rural - Conceitos Gerais: Encerramento de espólio ou saída definitiva

Como deve ser tributado o resultado da atividade rural no caso de encerramento de espólio ou saída definitiva do Brasil durante o ano-calendário? (...)

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