Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Declaração de Bens e Direitos: Conta bancária de mais de uma titularidade

Como deve ser relacionada na declaração de bens a informação relativa à conta bancária de mais de uma titularidade? (...)

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Declaração de Bens e Direitos: Aquisição de bens na união estável

Como declarar os bens adquiridos na constância da união estável? (...)

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Deduções - Imposto devido: Fundos dos direitos da criança e do adolescente

Como são realizadas as doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente? (...)

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Deduções - Imposto devido: Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico

Podem ser deduzidos os valores referentes à contribuição patronal pagos à Previdência Social pelo empregador doméstico? (...)

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Deduções - Imposto devido: Deduções do imposto - Desconto simplificado

Quem optou pelo desconto simplificado também pode deduzir os gastos com os Fundos da Criança e do Adolescente, com os Fundos da Pessoa Idosa, com incentivos à cultura e à atividade audiovisual ou com incentivo ao desporto? (...)

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Deduções - Outras: Doações - Incentivos

Quais os gastos com incentivos que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado? (...)

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Deduções - Outras: Doações - Entidades filantrópicas e de educação

São dedutíveis as doações efetuadas a entidades filantrópicas, de educação, de pesquisa científica ou de cultura? (...)

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Deduções - Outras: Honorários advocatícios pagos em outros exercícios

Em qual ano–calendário são deduzidos, na Declaração de Ajuste Anual, os honorários advocatícios pagos em ano–calendário posterior ou anterior àquele em que os rendimentos decorrentes de decisão judicial foram recebidos? (...)

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Deduções - Outras: Advogados e despesas judiciais

Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial? (...)

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Deduções - Outras: Doações para partidos políticos e para campanhas eleitorais

As doações efetuadas a candidatos a cargos eletivos e a partidos políticos, no ano-calendário de 2023, podem ser deduzidas? (...)

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Deduções - Outras: Deduções no serviço de transporte

O contribuinte que auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte de carga ou de passageiros, em veículo próprio, pode tributar rendimentos em percentual inferior a 10% e 60%, respectivamente, utilizando como dedução do livro-caixa o percentual excedente? (...)

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Deduções - Rendimentos de aluguéis: Dedução de aluguel pago

Proprietário que aluga seu imóvel e por sua vez paga aluguéis como locatário pode deduzir dos aluguéis recebidos o valor do aluguel pago? (...)

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