Adoção inicial: Adição dos saldos da diferença de depreciação

1) Pergunta:

A adição dos saldos da diferença de depreciação dos bens do ativo e dos valores do ativo intangível é uma faculdade para o contribuinte, a exemplo da faculdade prevista nos arts. 40 e 42 da Lei nº 12.973, de 2014, independentemente de o contribuinte ter constituído ou não as subcontas?

2) Resposta:

O controle por subcontas na adoção inicial não é obrigatório.

No entanto, caso o contribuinte não o adote, a diferença positiva verificada na data da adoção inicial entre o valor de ativo na contabilidade societária e no FCONT deverá ser adicionada na determinação do lucro real e na base de cálculo da contribuição social na data da adoção inicial.

Se o contribuinte evidenciar contabilmente essa diferença em subconta, a adição poderá ser feita à medida da realização do ativo, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa.

Por outro lado, caso o contribuinte não adote o controle por subcontas, a diferença negativa verificada na data da adoção inicial entre o valor de ativo na contabilidade societária e no FCONT não poderá ser excluída na determinação do lucro real e na base de cálculo da contribuição social.

Se o contribuinte evidenciar contabilmente essa diferença em subconta, e caso o valor realizado do ativo seja dedutível, a exclusão poderá ser feita à medida da realização do ativo, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa.