eSocial - Empregador Doméstico

Área: eSocial - Empregador Doméstico.

Resumo:

O eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do Governo Federal que vai unificar a prestação de informações pelo empregador doméstico em relação aos seus empregados domésticos (como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros), gerido pela Caixa, INSS, Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Trata-se de uma obrigação acessória de grande importância na atualidade, por isso mesmo, incluímos nesta área de nosso site as principais Perguntas & Respostas relativas ao eSocial. Todos materiais publicados nesta seção foram elaborados em conformidade com a legislação Federal.

Dentre as Perguntas & Respostas já publicadas, destacamos:

Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Acompanhamento pelo empregado. (Atualizado em: 06/11/2024)

O depósito da reserva indenizatória por perda do emprego pode ser acompanhado pelo trabalhador doméstico?

Acompanhamento dos depósitos realizados pelo empregador: Não recolhimento. (Atualizado em: 06/11/2024)

Se o meu patrão não efetuar o recolhimento do FGTS, que devo fazer?

Correções de dados cadastrais e férias: Data de admissão. (Atualizado em: 06/11/2024)

O empregador cadastrou o trabalhador doméstico com data de admissão errada. Qual procedimento para a correção?

Saque dos depósitos do FGTS: Documentação. (Atualizado em: 06/11/2024)

Quais os documentos o trabalhador doméstico precisa apresentar para sacar o FGTS?

Saque dos depósitos do FGTS: Contas distintas. (Atualizado em: 06/11/2024)

Considerando que o depósito de 8% (depósito) é processado em conta distinta daquela que é depositado o valor de 3,2% (reserva indenizatória por perda de emprego), o trabalhador irá sacar duas contas?

Formulários disponíveis e arquivamento de documentos: Holerite - Vale transporte. (Atualizado em: 06/11/2024)

Como informar o desconto do vale-transporte no recibo de pagamento (holerite) do eSocial?

Formulários disponíveis e arquivamento de documentos: Pagamentos realizados via DAE. (Atualizado em: 06/11/2024)

Como posso demonstrar para o trabalhador os pagamentos realizados via DAE?

Formulários disponíveis e arquivamento de documentos: Documentos a serem guardados. (Atualizado em: 06/11/2024)

Quais são os documentos que trabalhador e empregador devem guardar depois que o pagamento da guia for efetuado? Qual a utilidade de cada um?

Formulários disponíveis e arquivamento de documentos: Relatórios e recibos. (Atualizado em: 06/11/2024)

Sobre os relatórios e recibos emitidos pelo eSocial: eles ficam disponíveis logo que a guia é emitida, mesmo antes do pagamento ter sido efetuado. Assim, não podem servir como comprovante da transação bancária, certo? Como o empregador pode comprovar ao funcionário que efetuou mesmo o pagamento da guia? Está prevista a disponibilização deste tipo de recibo que possa assegurar o pagamento ao trabalhador no eSocial?

Correções de dados cadastrais e férias: Possibilidade de alteração. (Atualizado em: 06/11/2024)

O sistema permite a alteração cadastral do empregador e do contrato de trabalho?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Indenização parcial. (Atualizado em: 06/11/2024)

Vou demitir minha trabalhadora, que trabalha há 03 anos para mim. Ela terá direito a 39 dias de aviso prévio, mas quero que ela trabalhe os primeiros 30 dias e o restante será indenizado. Como fazer isso no eSocial?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Aviso Prévio pelo eSocial. (Atualizado em: 06/11/2024)

Como faço para emitir o Aviso Prévio pelo eSocial?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Retificação. (Atualizado em: 06/11/2024)

Tive que retificar um desligamento porque esqueci de incluir uma verba rescisória (horas extras, férias vencidas, etc.). Agora, foi gerado outro DAE rescisório com valor maior do que o anterior. Tem como compensar o valor pago no DAE anterior?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Falecimento do responsável sem continuidade. (Atualizado em: 06/11/2024)

O responsável pelo contrato de trabalho faleceu e não iremos continuar com a empregada doméstica. Como fazer o desligamento?

Registro de desligamento e recolhimento rescisório: Falecimento do responsável com continuidade. (Atualizado em: 06/11/2024)

O responsável pelo contrato de trabalho faleceu, mas o trabalhador doméstico continuará a prestar serviços para a família.
Primeira
2
3
4
5
6
7
8
9
Última

Me chamo Raphael AMARAL e sou o idealizador deste Portal. Aqui, todas as publicações são de livre acesso e 100% gratuitas, sendo que a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos. Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em mantê-lo funcionando, assim, pedimos sua doação.

Doações via Pix:

Que tal a proposta: Acessou um conteúdo e gostou, faça um Pix para nos ajudar:

Doações mensais:

Cadastre-se na lista de doadores mensais. A doação é realizada através de ambiente seguro, protegido e pode ser cancelada a qualquer momento:



Transferências bancárias e parcerias:

Se prefirir efetuar transferência bancária, entre em contato pelo fale Conosco e solicite os dados bancários. Também estamos abertos para parcerias.