Classificação Brasileira de Ocupações (CBO):

Em 2002, com base na Classificação Internacional Uniforme de Ocupações (CIUO), o então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que foi estabelecido com o intuito de identificar, uniformizar e relacionar todas as ocupações do mercado de trabalho brasileiro.

No cadastro da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), são encontradas as profissões reconhecidas pelo órgão, além dos sinônimos correspondentes. Mas, vale ressaltar que os efeitos da uniformização pretendida pela CBO são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho.

A regulamentação da profissão, diferentemente da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é realizada por meio de lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores, e levada à sanção do Presidente da República.

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é atualizada constantemente pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME) e deve ser obrigatoriamente utilizada como referência para registros administrativos de atividades, uma vez que é ferramenta fundamental para a elaboração de estatísticas de empregabilidade no Brasil.

Para que serve a CBO?

Ocorrendo a contratação de um profissional, o empregador deverá apontar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) o código CBO da função a ser exercida pelo novo empregado. Essa informação servirá de base para que o governo atribuia os benefícios previdenciários e outros direitos trabalhistas ao empregado.

São exemplos de órgãos que utilizam a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) como informação sobre o trabalhador:

1. Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
2. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
3. Seguro desemprego;
4. Imigração;
5. Fiscalização do trabalho;
6. Ministério da Saúde, quando dos registros de mortalidade profissional, incidência de doenças relacionadas à ocupação e Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA);
7. Receita Federal, para fins de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
8. Previdência Social, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
9. IBGE, para fins de censo, Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD), Pesquisa Mensal de Emprego (PME).

E é justamente por servir como dado relevante para esses órgãos, que as ocupações da CBO alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.

Como funciona a classificação?

A fim de manter a atualização o mais próximo possível da realidade do mercado brasileiro, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) reúne as ocupações conforme a categoria principal e distribui em subgrupos as atribuições disponíveis na atividade em questão.

As famílias ocupacionais são classificadas de duas formas diferentes. A primeira é a enumerativa, com a atribuição de um código que represente a atividade e seu título. Já a segunda é a descritiva, que descreve detalhadamente as atividades específicas da função.

Exemplos:

1. Auxiliar de laboratório de análises clínicas - CBO nº 5152-15;
2. Laboratorista - CBO nº 3011-05;
3. Técnico em análises clínicas - CBO nº 3242-05.

A classificação enumerativa, por ser objetiva e mais simples, é utilizada para registros administrativos e pesquisas domiciliares, e a descritiva, por ser enriquecida em detalhes, tem seu uso destinado a pesquisas para o mercado de trabalho e ainda na análise de sistemas de recolocação profissional, como o SINE (Sistema Nacional de Emprego).

Como encontrar o CBO na Carteira de Trabalho?

Assim como todas as outras informações que a empresa coloca na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a CBO deve aparecer nas folhas de contrato e você pode encontrá-lo no campo "n° CBO". Ele é obrigatório neste documento e deve ser preenchido assim que o funcionário for contratado.

É importante lembrar que muitas atividades não estão nos títulos principais e sim nas subcategorias. Como todas possuem descrições detalhadas, é preciso verificar todas e anotar o número daquela que mais corresponde àquela função.