Transporte

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Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Ocupação não consta no Portal

Minha ocupação não consta no Portal. Como faço para me formalizar? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Incidência do ICMS: Transporte de mercadoria em veículo próprio

Ocorre a incidência do ICMS no transporte de mercadorias realizado em veículo do próprio estabelecimento vendedor? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Alíquota do ICMS: Prestação interna de serviço de transporte

Qual a alíquota interna do ICMS para prestação de serviço de transporte no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito outorgado do ICMS: Transporte aéreo

Os estabelecimentos prestadores de serviço de transporte aéreo tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Transporte coletivo de passageiros

Qual o tratamento fiscal a ser dado ao transporte coletivo de passageiros no Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Serviços de Transporte - Exportação

O transporte de mercadoria destinada a exportação faz jus a algum tipo de benefício fiscal do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Credenciamento no caso de serviço de transporte

Onde deverá ser apresentado o credenciamento para fruição da isenção do ICMS prevista para o transporte de mercadoria destinada a exportação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Transporte: Conceito para fins de ICMS

Qual o conceito de transporte para efeitos de aplicação da legislação do ICMS paulista? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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