Hashtag: #transferPricing

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Preço de transferência: Revenda de bem importado sem margem de lucro

São aplicáveis as regras de preços de transferência quando uma pessoa considerada vinculada no exterior compra bens produzidos por terceiros e os revende para a vinculada domiciliada no Brasil, não repassando margem de lucro? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Método PIC: Lista de preços elaborada pela empresa controladora

O cálculo do preço parâmetro, com base no método de Preços Independentes Comparados (PIC) pode ser efetuado com a utilização de lista de preços elaborada pela empresa controladora e baseada nos preços praticados entre as empresas do mesmo grupo? (...)

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Preço de transferência: Consultoria técnica

Os rendimentos, decorrentes da prestação de serviços de consultoria técnica, pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sua matriz no exterior estão sujeitos à legislação de preços de transferência? (...)

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Método PCI: Itens considerados commodities

Quais produtos são considerados commodities para fins de aplicação dos Métodos PCI e Pecex? (...)

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Método PCI: Bolsas de mercadoria e futuros

Quais as bolsas de mercadorias e futuros devem ser utilizadas para fins de aplicação dos Métodos PCI e Pecex? (...)

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Preço de transferência: Consistência de métodos

Qual o significado da expressão “consistentemente, por bem, serviço ou direito” contida na IN RFB nº 1.312, de 2012, art. 4º, § 1º? No caso de bens, como aplicar a referida consistência de métodos? (...)

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Preço de transferência: Significado de arbitramento

Qual o significado do termo “arbitramento”, adotado pela legislação de preços de transferência? (...)

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Preço de transferência: Venda exclusiva de bens similares aos exportados

Se o próprio contribuinte exportador houver vendido apenas bens similares no mercado brasileiro, poderá utilizar o valor dessas operações como parâmetro, para fins do art. 20 da IN RFB nº 1.312, de 2012? (...)

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Preço parâmetro: Exportações não sujeitas

Em que hipóteses as operações de exportação não estão sujeitas à determinação do preço parâmetro? (...)

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Método CAP: Exportação de bem semiacabado

Quando se exporta um bem semiacabado, produzido de acordo com desenhos e especificações próprias e que só tenha mercado no país de destino após ser beneficiado pelo adquirente, é aplicável somente o método CAP? (...)

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Preço de transferência: Apuração do PVA e PVV - Documentos probatórios

Na apuração do PVA ou PVV podem ser utilizadas, como prova, cópias das faturas de venda a terceiros, realizadas pela pessoa vinculada domiciliada no exterior? (...)

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Preço de transferência: Operação triangular internacional

No caso de exportação para pessoa vinculada que exerça apenas papel de intermediária ou centralizadora, quando o destinatário final do bem for residente em país diverso, deve ser considerado “país de destino” o de domicílio da pessoa vinculada ou o de destino efetivo do bem, na apuração do PVA ou PVV? (...)

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