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Atestado de antecedentes criminais: Apresentação

O candidato é obrigado a apresentar atestado de antecedentes criminais quando solicitado pela empresa? (...)

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Aposentadoria por invalidez: Rescisão contratual

A concessão de aposentadoria por invalidez ao segurado empregado é motivo para a rescisão contratual? (...)

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Tarefeiro: Justa causa por redução de tarefas

O empregador pode reduzir o número de tarefas do empregado remunerado por tarefa, o chamado tarefeiro? (...)

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Tarefeiro: Remuneração mínima assegurada ao empregado

Qual é a remuneração mínima assegurada ao empregado remunerado por tarefa, o chamado tarefeiro? (...)

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Tarefeiro: Cálculo da contribuição sindical

Como se calcula a contribuição sindical do empregado remunerado por tarefa, o chamado tarefeiro? (...)

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Tarefeiro: Cálculo das férias do empregado remunerado por tarefa

Como deverá ser calcula a remuneração de férias do empregado remunerado por tarefa, o chamado tarefeiro? (...)

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Tarefeiro: Apuração do aviso-prévio indenizado

Como deverá ser apurado o aviso-prévio indenizado do empregado remunerado por tarefa, o chamado tarefeiro? (...)

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Salário-utilidade: Itens que não integram o salário

Quais são as utilidades concedidas pelo empregador que não são consideradas como salário? (...)

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Salário-utilidade: Conceito trabalhista

Qual é o conceito de salário-utilidade? (...)

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Convenção e acordo coletivo: Registro no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP)

As convenções e acordos coletivos de trabalho devem ser registrados no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP)? (...)

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Convenção e acordo coletivo: Redução de jornada de trabalho

A convenção ou o acordo coletivo de trabalho poderão estipular redução de jornada de trabalho? (...)

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Convenção e acordo coletivo: Possibilidade de redução de salário e/ou jornada de trabalho

A convenção ou o acordo coletivo de trabalho podem estabelecer a redução de salário e/ou a jornada de trabalho dos empregados? (...)

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