Sped Contábil (ECD)

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Aporte de investidor-anjo: Obrigatoriedade de entrega a ECD

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) que receber aporte de capital de investidor-anjo está obrigada a manter a Escrituração Contábil Digital (ECD)? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Projetos Sped: Vinculação entre ECD e EFD

A entrega dos arquivos da ECD está vinculada à entrega da EFD-ICMS/IPI? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

ReceitanetBX: Arquivos abrangidos

O que pode ser baixado com o ReceitanetBX? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Moeda Funcional: Escrituração contábil

No que tange à elaboração da escrituração contábil citada na questão anterior, quais requisitos deverão ser observados? Como tal escrituração será formalizada para fins de fiscalização? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

ECD: Controlada domiciliada em país sem tratado para troca de informações

Para que seja admitida a consolidação, a escrituração contábil digital, exigida de controlada domiciliada em país sem tratado para troca de informações com o Brasil, terá a mesma abrangência e completude da ECD? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Demonstrações financeiras: Previsão na legislação tributária

Quais as demonstrações financeiras obrigatórias para efeito da legislação tributária? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Decisão do STF reforça cobrança de ITBI sobre valor excedente à integralização de capital social

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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