Simples Nacional

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Alíquota de 4% do ICMS: Entrega da FCI por optante do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Produtor rural: Venda para optante pelo Simples Nacional - Recolhimento do ICMS

Quem deverá recolher o ICMS na operação a venda de mercadoria realizada por produtos rural, cujo destinatário seja empresa paulista optante pelo Simples Nacional (contribuinte do imposto)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por optante do Simples Nacional

Os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional estão obrigados a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Entrega: Optante do Simples Nacional impedido do recolhimento do ICMS no regime

Como ficará a questão da obrigatoriedade de entrega da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), na hipótese da empresa optante pelo Simples Nacional estar impedida de recolher o ICMS dentro deste regime? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Bloco K: Obrigatoriedade pelo contribuinte do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional estão obrigadas à entrega do livro de Controle da Produção e do Estoque (LRCPE), que no mundo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é denominado de Bloco K? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Diferencial de alíquota (Difal): Aquisição de material de uso e/ou consumo de optante do Simples Nacional

Na aquisição de material de uso ou consumo de empresa optante pelo Simples Nacional localizado em outro Estado, será devido o diferencial de alíquotas (Difal)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferencial de alíquota (Difal): Prazo de recolhimento Optantes do Simples Nacional

Até quando deverá ser recolhido o ICMS relativo ao Diferencial de Alíquotas (Difal) devido pelos contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferimento do ICMS: Recolhimento do imposto por empresa do Simples Nacional

Nas diversas hipóteses de diferimento do ICMS, em caso de eventual interrupção do benefício, como a empresa optante pelo Simples Nacional deverá recolher o ICMS devido na qualidade de responsável? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Diferimento do ICMS: Feijão - Aplicabilidade nas saídas para optantes do Simples Nacional

O diferimento do ICMS previsto para as operações internas com feijão poderá ser aplicado nas saídas para contribuintes optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Obrigatoriedade de emissão pelas empresas do Simples Nacional

Os contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional estão obrigados emitirem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)? Se sim, a artir de quando? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Contribuições para terceiros: Recolhimento pelas empresas optantes do Simples Nacional

A empresa optante pelo Simples Nacional está sujeita ao recolhimento de contribuições para outras entidades ou fundos (terceiros)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

CFOP: Revenda por empresa do Simples Nacional

Qual Código Fiscal de Operações e Prestação (CFOP) as empresas enquadradas no Simples Nacional devem utilizar na emissão de Notas Fiscais de revenda de mercadorias? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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