IOF-Crédito: Alíquota - Simples Nacional

1) Pergunta:

Qual é a alíquota do IOF-Crédito incidente sobre operação de mútuo, quando o mutuário é optante pelo Simples Nacional?

2) Resposta:

Regra geral, as alíquotas do IOF-Crédito incidentes sobre as operações de mútuo são (1):

1. quando o mutuário for pessoa jurídica: 0,0082%;
2. quando o mutuário for pessoa física: 0,0082%.

Já quando se tratar de mutuário pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, foco da questão ora aventada, em que o valor seja igual ou inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a alíquota será de 0,00274% ou 0,00274% ao dia, conforme o caso.

Registra-se que, nas operações de mútuo, além das alíquotas mencionadas, incidirá a também uma alíquota adicional de 0,38% (trinta e oito centésimos por cento), independentemente do prazo da operação, seja o mutuário pessoa física ou pessoa jurídica.