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Profissão regulamentada: Secretário(a)

Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre o exercício da profissão de secretário(a) e afins, com fundamento da Lei nº 7.377/1885 (D.O.U. de 01/10/1985), a Lei mais importante sobre essa profissão. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)


Secretária(o): Atribuições do secretário executivo

Quais as atribuições da secretária (o) executivo? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Secretária(o): Conceito de secretária(o) executivo

Qual é o conceito de secretária(o) executiva? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Secretária(o): Profissionais não habilitados com direito a exercer a profissão

Qual a hipótese em que é assegurado o exercício da profissão de secretária(o), mesmo não tendo a habilitação para exercê-la? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Profissão regulamentada - Secretário: Registro

O exercício da profissão de secretário requer registro em algum órgão? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)