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Profissão regulamentada: Secretário(a)

Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre o exercício da profissão de secretário(a) e afins, com fundamento da Lei nº 7.377/1885 (D.O.U. de 01/10/1985), a Lei mais importante sobre essa profissão. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)


Secretária(o): Atribuições do secretário executivo

Quais as atribuições da secretária (o) executivo? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Secretária(o): Conceito de secretária(o) executivo

Qual é o conceito de secretária(o) executiva? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Secretária(o): Profissionais não habilitados com direito a exercer a profissão

Qual a hipótese em que é assegurado o exercício da profissão de secretária(o), mesmo não tendo a habilitação para exercê-la? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Profissão regulamentada - Secretário: Registro

O exercício da profissão de secretário requer registro em algum órgão? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Comissão aprova projeto que estende até 2030 os benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte

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Área: Tributário Federal (IRPJ e CSLL)


Justiça do Trabalho vai executar contribuições previdenciárias de associação insolvente

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Área: Judiciário (Direito em geral)