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Profissão regulamentada: Secretário(a)

Discorreremos no presente Roteiro de Procedimentos sobre o exercício da profissão de secretário(a) e afins, com fundamento da Lei nº 7.377/1885 (D.O.U. de 01/10/1985), a Lei mais importante sobre essa profissão. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)


Secretária(o): Atribuições do secretário executivo

Quais as atribuições da secretária (o) executivo? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Secretária(o): Conceito de secretária(o) executivo

Qual é o conceito de secretária(o) executiva? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Secretária(o): Profissionais não habilitados com direito a exercer a profissão

Qual a hipótese em que é assegurado o exercício da profissão de secretária(o), mesmo não tendo a habilitação para exercê-la? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Profissão regulamentada - Secretário: Registro

O exercício da profissão de secretário requer registro em algum órgão? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)