Hashtag: #restituicaoTributaria

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Seguro-desemprego: Restituição de parcelas recebidas indevidamente

Qual procedimento deverá ser observado para devolução de parcelas de seguro-desemprego indevidamente recebidas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Seguro-desemprego: Restituição de reembolso indevidamente efetuado

O trabalhador que tenha restituído indevidamente parcelas de seguro-desemprego poderá solicitar seu reembolso? Se sim, qual o prazo para referida solicitação? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Seguro-desemprego: Correção do valor a ser restituído

As parcelas de seguro-desemprego indevidamente recebidas deverão ser corrigidas quando da sua restituição? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Restituição ou ressarcimento de tributos: Procedimentos a serem observados

Como as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional deverão proceder para pedir a restituição de tributos pagos ou retidos indevidamente ou pagos a maior? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Restituição de tributo por força de sentença judicial: Reconhecimento de receita

Como devem ser reconhecidos as receitas do indébito e os juros nos casos de restituição de tributo por força de sentença judicial? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Restituição ou ressarcimento de tributos: Procedimentos a serem observados

Quais procedimentos a microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional deverá observar para pedir a restituição de tributos pagos ou retidos indevidamente ou pagos a maior? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Restituição de indébito: Legitimidade no caso de sucessão empresarial

Ocorrendo sucessão empresarial, quem terá legitimidade (ou direito) para pleitear restituição de indébito? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Restituição e compensação: Competência para apreciação

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)