Veremos no presente Roteiro os procedimentos previstos na legislação bandeirante e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa e retorno de demonstração. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado (RICMS/2000-SP), o Anexo III da Portaria SRE nº 41/2023, o Regulamento do IPI (RIPI/2010) e o Ajuste Sinief nº 2/2018, cuja aplicação tem abrangência nacional. Referida norma (Ajuste Sinief) ainda diferencia as op (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)
Em quanto tempo deverá ser efetuado o retorno (devolução) de mercadoria anteriormente remetida em demonstração, na seara do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
A legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevê algum prazo para que seje devolvido o produto anteriormente remetido em demonstração? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
O estabelecimento que devolver mercadoria recebida em demonstração, de estabelecimento industrial, deverá destacar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na respectiva Nota Fiscal? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
