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Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições do Convênio ICM nº 15/1981, regulamentado no Estado de São Paulo através do artigo 11 do Anexo II do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), que concede redução de Base de Cálculo (BC) às saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados. Apresentamos, inclusive, um exemplo de cálculo e o modelo de preenchimento da Nota Fiscal de venda. (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)
No presente Roteiro de Procedimentos apresentamos para nossos leitores os critérios a serem observados para calcular o ICMS devido em operações ou prestações amparas pelo benefício fiscal denominado redução de Base de Cálculo (BC), com fundamento no Anexo II do Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)
Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras envolvendo a redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS para os fabricantes e atacadistas de artigos de couro, sapatos, bolsas, cintos, carteiras e acessórios fornecidos a contribuintes localizados dentro do Estado de São Paulo, em conformidade com a legislação paulista, principalmente o artigo 30 do Anexo II do RICMS/2000-SP. (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)
Veremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras envolvendo o beneficio fiscal de redução da Base de Cálculo (BC) do ICMS incidente nas saídas internas de suco de laranja classificado no código 2009.1 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), em conformidade com a legislação do ICMS do Estado de São Paulo, em especial, o artigo 61 do Anexo II do RICMS/2000-SP. (...)
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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)
A importação de bens sob o regime de admissão temporária usufruí de algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
A veiculação de mensagens de publicidade e propaganda na televisão por assinatura possui algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS na prestação de serviço de comunicação na modalidade de veículação de mensagens de publicidade e propaganda em mídia exterior? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS nas operações internas com café torrado? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
As operações com macarrão instantâneo estão acobertadas pela redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS prevista para a cesta básica? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
O Estado de São Paulo prevê redução de Base de Cálculo (BC) nas operações interestaduais com alho, realizadas pelo produtor? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS nas operações com componentes de sistemas espaciais destinadas à empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A.? (...)
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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)
No calculo do ICMS-ST poderá ser deduzidas eventuais reduções de Base de Cálculo (BC)? (...)
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