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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Veículos militares

Existe algum benefício fiscal do ICMS para veículos militares no Estado de São Paulo? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Couro e sapatos

Será que o estabelecimento atacadista usufrui da redução de Base de Cálculo (BC) na operação interna com produtos de couro? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Aplicabilidade aos estabelecimentos atacadistas e importadores de produtos têxteis

Os estabelecimentos atacadistas e importadores poderão se beneficiar da redução de base de cálculo para o setor têxtil? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Água mineral

Existe alguma previsão normativa para redução da Base de Cálculo do ICMS nas operações internas com água mineral? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Couro

O Estado de São Paulo prevê a concessão de algum benefício fiscal na saída interna de couro? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Brinquedos

A legislação do Estado de São Paulo prevê algum benefício fiscal para o fabricante de brinquedos? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Suco de laranja

O Estado de São Paulo prevê a redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS nas saídas internas com suco de laranja? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Aplicabilidade aos optantes pelo Simples Nacional

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar-se do benefício fiscal de redução de Base de Cálculo (BC) do ICMS? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Amido de milho

As saídas internas de amido de milho possuem algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Operações com software

Qual é a Base de Cálculo (BC) do ICMS nas operações com software no Estado de São Paulo? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Importação de bens sob o regime de admissão temporária

A importação de bens sob o regime de admissão temporária usufruí de algum benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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Redução de Base de Cálculo do ICMS: Televisão por assinatura-Veiculação de mensagens de publicidade/propaganda

A veiculação de mensagens de publicidade e propaganda na televisão por assinatura possui algum tipo de benefício fiscal no Estado de São Paulo? (...)

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