Prejuízo fiscal

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Prejuízos fiscais: Limite para compensação

Existe limite para a compensação de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas de CSLL? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Prejuízos fiscais: Distinção entre oeracional e não operacional

A lei faz distinção entre a compensação de prejuízos operacionais e não operacionais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Prejuízos não operacionais: Segregação

Em quais casos deve ser efetuada a segregação dos prejuízos não operacionais para compensação com resultados positivos não operacionais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Prejuízos não operacionais: Conceito

Para fins da legislação fiscal, o que se considera prejuízo não operacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Prejuízos não operacionais: Regras relativas à comparação e distinção

Há alguma exceção à aplicação das regras relativas à comparação e distinção entre os prejuízos fiscais das demais atividades e os prejuízos fiscais não operacionais para efeito de compensação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica: Prejuízo fiscal

Qual o tratamento a ser dado ao prejuízo fiscal da sucedida, no caso de incorporação, fusão e cisão? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Compensação de prejuízos fiscais entre Sociedade em Conta de Participação (SCP) e sócio ostensivo

A sociedade que estiver na condição de sócia ostensiva de Sociedade em Conta de Participação (SCP) poderá compensar prejuízos dessa SCP com seus próprios lucros? (...)

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Área: Societário (Sociedades Limitadas)


Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)